Interior – O repasse das segunda e terceira parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sofreu alterações após a sanção da lei 11.774, em 17 de setembro deste ano. Esse é o motivo pelo qual as prefeituras receberam um valor menor na segunda parcela do mês.
Essa mudança ocorreu depois da aprovação da medida provisória 428, que altera o prazo de arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de Bebidas e Automóveis. Grande parte do valor destinado aos municípios na segunda parcela provinha desses dois tributos.
O FPM tem como fonte o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR) e é repassado no prazo máximo de dez dias após a arrecadação. Como o dia de arrecadação do IPI Bebidas e do IPI Automóveis foi modificado para o dia 15 do mês, o repasse, anteriormente repassado no dia 20, passou a ser feito na última parcela do mês.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que, durante os próximos meses, o terceiro repasse será maior em relação ao segundo. Isso, devido à alteração da legislação relacionada ao IPI Bebidas e Automóveis, o que não significa queda de repasse, mas somente uma distribuição diferente das anteriores.
Essa mudança ocorreu depois da aprovação da medida provisória 428, que altera o prazo de arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de Bebidas e Automóveis. Grande parte do valor destinado aos municípios na segunda parcela provinha desses dois tributos.
O FPM tem como fonte o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR) e é repassado no prazo máximo de dez dias após a arrecadação. Como o dia de arrecadação do IPI Bebidas e do IPI Automóveis foi modificado para o dia 15 do mês, o repasse, anteriormente repassado no dia 20, passou a ser feito na última parcela do mês.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que, durante os próximos meses, o terceiro repasse será maior em relação ao segundo. Isso, devido à alteração da legislação relacionada ao IPI Bebidas e Automóveis, o que não significa queda de repasse, mas somente uma distribuição diferente das anteriores.
FONTE. O Mossoroense
2 comentários:
que saber o que Apodi recebe todo mês em toda sua recadação vou deixando aqui o link, depois de aberto vc coloca o nome do municípioe aperta continua, e a data inicial e data final e escolhe todos os tributos e vc terão todos os repasses federais para o município.
https://www13.bb.com.br/appbb/portal/gov/ep/srv/daf/index.jsp
ei eu vou faze esse vestibula dse deeus quize e vou passa
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