Download - Governo autoriza concurso com 250 vagas para agente penitenciário federal em Mossoró

Os estudantes que pretendem ingressar na carreira de agente penitenciário federal já podem iniciar seus estudos. O governo federal promete colocar em funcionamento, até o fim do primeiro semestre de 2009, as penitenciárias federais de Porto Velho, em Roraima, e Mossoró, no Rio Grande do Norte. Para isso, autorizou concurso para Mossoró, destinando 250 vagas.
Prontas desde maio deste ano, as unidades aguardavam a autorização de concurso público pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para receber os primeiros detentos.
A ordem do MPOG para a realização do concurso foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira, 21.
Serão selecionados 600 agentes penitenciários federais, 44 especialistas em assistência penitenciária, com vagas destinadas a médicos, dentistas, assistentes sociais, psicólogos e 12 técnicos de apoio à assistência penitenciária na área de auxiliar de enfermagem, perfazendo um total de 656 vagas.
Além de Porto Velho e Mossoró, os agentes contratados também serão lotados nas unidades de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e Catanduvas, no Paraná, já em funcionamento. Hoje, os dois presídios abrigam cerca de 250 detentos.
São 70 vagas de agente para Catanduvas, 30 para Campo Grande, 250 para Mossoró e 250 para Porto Velho. Cada presídio terá 11 postos para especialistas e três para técnico. "Vamos realizar o concurso público o mais rápido possível. O edital será publicado nos próximos dias e as provas realizadas até o final do ano", avisou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
Os aprovados passam por um curso de formação de dois meses e meio. Os salários iniciais são: agente, R$ 4 mil; especialista em assistência penitenciária, R$ 4,2 mil; e técnico, R$ 2,8 mil.
Unidade receberá os mais perigosos do País
O Sistema Penitenciário Federal é previsto pela Lei de Execução Penal (LEP). Sua função é abrigar presos de alta periculosidade que possam perturbar a ordem nas penitenciárias estaduais e incitar rebeliões.
Desde que o sistema federal foi inaugurado, no ano de 2006, mais de vinte Estados do território nacional já transferiram detentos para as penitenciárias das cidades de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, e Catanduvas, no Paraná.
"Não aconteceram rebeliões ou fugas nessas regiões após a inauguração do sistema federal", afirmou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
De acordo com o secretário-executivo, entre os presos atuais dos presídios federais das cidades de Campo Grande e Catanduvas, estão os traficantes Luiz Fernando da Costa, "Fernandinho Beira Mar"; Elias Pereira da Silva, "Elias Maluco"; e o "Comendador Arcanjo", ex-policial e empresário João Arcanjo Ribeiro; além do seqüestrador chileno Maurício Norambuena.
Presídio foi projetado para aplicar até o regime diferenciado
As celas das penitenciárias federais são individuais. Com sete metros quadrados, tudo nela é feito de concreto – pia, cama, prateleira e vaso.
O colchão é à prova de fogo. Detentos que estão no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) não saem do espaço nem mesmo para o banho de sol, já que cada cela tem um solário próprio.
Os presídios possuem 200 câmeras de segurança em seu interior. São 17 portas da cela até a saída. Não é permitido o uso de telefone celular no presídio. A exceção é o do diretor da unidade, que só pode ser usado na área administrativa. Todos que entram no local são revistados. Também não há contato físico entre o preso e seu advogado – eles conversam por meio de um telefone em um parlatório.
Além do concurso deste ano, o Ministério do Planejamento autorizou mais duas seleções para as penitenciárias federais. Serão mais 569 vagas para serem preenchidas em 2010 e 2011. Até lá, a unidade de Brasília (DF), que será a 5.ª do sistema, já deve estar em funcionamento.

Fonte. O Mossoroense.