O Tribunal de Contas do Estado (TCE) votou, em sessão da Primeira Câmara, pela desaprovação das contas do ex-prefeito de Sítio Novo Francisco Hudson Xavier Cunha, com devolução de R$ 72.495,77.
O principal motivo apresentado nos autos diz respeito a saques bancários efetuados e não identificados que somaram o valor de R$ 44 mil.
Além disso, o ex-prefeito cometeu irregularidades com relação a pagamento de despesas não-comprovadas e não prestou contas da documentação solicitada pelo órgão, como tabelas e portarias de diárias, relação discriminada de ligações telefônicas, entre outros pontos obscuros levantados pelo corpo técnico da Casa. Os conselheiros ainda votaram pela aplicação de multa de 25% sobre o débito.
Na mesma sessão, os conselheiros condenaram também o ex-prefeito de Guamaré João Pedro Filho a restituir aos cofres públicos R$ 59.627,42, resultado de inspeção ordinária nas contas do ano de 1997.
Entre as irregularidades detectadas na inspeção ordinária estão ausência de procedimentos licitatórios, licitações irregulares, pagamentos efetuados a terceiros sem contudo aparecer a listas dos beneficiários, gastos com material adquirido sem destinação específica, pagamento de juros, multas e taxas bancárias.
O ex-prefeito ainda recebeu multa de 50% sobre o débito, mais R$ 3.500,00, sendo R$ 500,00 pela ausência de licitação e R$ 150,00 por cada uma das 20 licitações consideradas como irregulares. Cópia do processo foi enviada ao Ministério Público Comum para que apure eventual prática de crime de responsabilidade ou improbidade.
Em menor proporção de valor, também deverá devolver, com recursos próprios, R$ 6.435,14 aos cofres do Município o ex-prefeito Almeida Fernandes Carlos, de Frutuoso Gomes. Ele foi condenado por irregularidades na prestação de contas referentes ao Exercício de 2002. Os processos tiveram como relator o conselheiro Valério Mesquita.
O principal motivo apresentado nos autos diz respeito a saques bancários efetuados e não identificados que somaram o valor de R$ 44 mil.
Além disso, o ex-prefeito cometeu irregularidades com relação a pagamento de despesas não-comprovadas e não prestou contas da documentação solicitada pelo órgão, como tabelas e portarias de diárias, relação discriminada de ligações telefônicas, entre outros pontos obscuros levantados pelo corpo técnico da Casa. Os conselheiros ainda votaram pela aplicação de multa de 25% sobre o débito.
Na mesma sessão, os conselheiros condenaram também o ex-prefeito de Guamaré João Pedro Filho a restituir aos cofres públicos R$ 59.627,42, resultado de inspeção ordinária nas contas do ano de 1997.
Entre as irregularidades detectadas na inspeção ordinária estão ausência de procedimentos licitatórios, licitações irregulares, pagamentos efetuados a terceiros sem contudo aparecer a listas dos beneficiários, gastos com material adquirido sem destinação específica, pagamento de juros, multas e taxas bancárias.
O ex-prefeito ainda recebeu multa de 50% sobre o débito, mais R$ 3.500,00, sendo R$ 500,00 pela ausência de licitação e R$ 150,00 por cada uma das 20 licitações consideradas como irregulares. Cópia do processo foi enviada ao Ministério Público Comum para que apure eventual prática de crime de responsabilidade ou improbidade.
Em menor proporção de valor, também deverá devolver, com recursos próprios, R$ 6.435,14 aos cofres do Município o ex-prefeito Almeida Fernandes Carlos, de Frutuoso Gomes. Ele foi condenado por irregularidades na prestação de contas referentes ao Exercício de 2002. Os processos tiveram como relator o conselheiro Valério Mesquita.
fonte. o mossoroense
1 comentários:
que bom obras no caic
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