Download - Governo do Estado fará concurso para agente penitenciário

[Apodi Agora]

O Governo do Estado vai abrir 400 novas vagas para agentes penitenciários. Nesse sentido já existe um processo na Secretaria Estadual de Administração em sua fase final, para a realização de um concurso público para preenchimento dos 400 novos cargos e das vagas geradas ou remanescentes. Com essa medida, o problema do déficit do número de agentes penitenciários será plenamente normalizado.

Para o enfrentamento do problema do déficit do número de agentes penitenciários em alguns estabelecimentos prisionais, especialmente na penitenciária de Alcaçuz, no município de Nísia Floresta, a Coordenaria Estadual de Administração Penitenciária (COAPE) passou a adotar um rodízio dos servidores para suprir as suas necessidade. Já havia sido determinada uma permuta de agentes penitenciários do regime semi-aberto do complexo penal João Chaves, em um número maior, por parte dos que prestavam serviços na penitenciária de Alcaçuz.

Na semana passada, o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda Câmara, juntamente com o coordenador do sistema penitenciário, José Deques, receberam uma comissão de agentes penitenciários, acompanhados do agente penitenciário, Carlos Santiago, e da presidente e advogada do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Kátia Lobo Nunes.

A comissão, com a intermediação do Sindicato, buscava a revogação da determinação da permuta. A medida acrescerá um numero maior de agentes penitenciários diariamente na penitenciária de Alcaçuz. José Deques esclareceu os reais objetivos da sua determinação que atende as reclamações feitas através da imprensa pelo presidente do Sindicato sobre a defasagem do número de agentes naquela unidade.

De acordo com o secretário Leonardo Arruda Câmara, atualmente o sistema penitenciário estadual está no limite critico do número de agentes penitenciários. Em 2003, para oito estabelecimentos e uma população carcerária de cerca de 1.600 presos, o número de agentes penitenciários era de 521. Hoje, com 3.500 presos, distribuídos em 13 unidades prisionais, é de 434.

Leonardo afirma que a realização do concurso irá dobrar o número de agentes penitenciários. "Enquanto isto não ocorre, por sugestão do Sindicato, através da sua presidente Kátia Lobo, ficou acertado o rodízio entre os agentes das unidades da Grande Natal para a Penitenciária de Alcaçuz, que, pelo seu porte, necessita de um aporte maior de agentes", explica o secretário.

O sistema de rodízio entre os agentes que entram em contato direto com os presos provisórios e condenados é salutar para o servidor e para o sistema penal e é previsto em legislação federal (Inciso I, do art. 5°, da lei 10.792/2003).