Download - Aposentada acusa prefeitura de cobraça indevida de taxa

[Apodi Agora]

A aposentada Neuma Maria Ferreira entrou com uma representação no Ministério Público contra a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) pela cobrança indevida da taxa de iluminação pública. A aposentada que mora desde agosto de 2006 na rua Severino Eufrásio de Oliveira, no bairro Rincão, conta que paga mensalmente R$ 4,22 da taxa de iluminação pública, no entanto os postes da rua onde mora não têm luz.

"Onde eu moro não tem rede de esgoto, nem placa com o nome da rua, nem energia elétrica nos postes. Eu pagava meu IPTU, mas deixei de pagar este ano porque não tenho benefício nenhum. Eu já fui quatro vezes à secretaria responsável, mas nunca resolveram nada, então desisti", reclamou a aposentada.

A secretária de Desenvolvimento Territorial e Ambiental, Kátia Pinto, responsável pelo serviço de iluminação pública, explicou que no ano passado a prefeitura assinou com a Cosern convênios para realizar a extensão da energia e já está autorizada a colocar iluminação nos locais onde ainda não existe. "Há alguns postes em locais que nós não temos conhecimento, mas quando sabemos solicitamos a instalação", afirmou a secretária. Kátia Pinto disse que a partir deste ano foi implantado um serviço de atendimento para centralizar as reclamações da população, através do telefone 3315-4787.

Neuma Maria ainda criticou o pagamento de uma taxa de R$ 20,50 referente a certidão de número da sua residência. O gerente executivo de Desenvolvimento Urbanístico, Alexandre Lopes, explicou que a taxa foi cobrada até a implementação do plano diretor da cidade, no final de 2006. "Essa taxa era cobrada legalmente, pois era uma lei municipal e referente à colocação do número da casa, geralmente quando era a primeira residência da rua", revelou o gerente. Ele disse ainda que o saneamento básico é feito do centro para a periferia, por isso os bairros mais distantes demoram a receber saneamento.