[Apodi Agora]
O juiz Manoel Padre Neto deferiu no último dia 13 pedido de liminar feito pelo Ministério Público, determinando que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) regularizasse o fornecimento de água nos bairros de Mossoró prejudicados pela irregularidade no abastecimento. De acordo com o documento, caso a Caern não cumprisse determinação no prazo de dez dias, deveria pagar uma multa diária no valor de R$ 10.000,00.
Segundo Manoel Padre, o prazo de dez dias deveria ser contado a partir da data em que todo processo fosse juntado, o que ocorreu no dia 19 de janeiro. Dessa forma, caso a Caern não consiga suspender a decisão do juiz através de um pedido de interposição de agravo no Tribunal de Justiça, as multas começarão a ser contabilizadas a partir de amanhã, 30. "No dia 23 de janeiro a Caern entrou com o pedido de suspensão da liminar e no mesmo dia eu neguei.
O advogado da Caern já veio aqui para pedir uma certidão do processo para entrar com um pedido de interposição de agravo no Tribunal. Mas, para que o TJ conceda o parecer favorável à Caern, é preciso que a companhia prove que o cumprimento da liminar acarreta danos irreparáveis ou de difícil reparação", explica Manoel Padre.
De acordo com a liminar, entre os anos de 2006 e 2008, moradores de vários bairros da cidade formalizaram representações contra a companhia junto à 2.ª Promotoria de Justiça, da comarca de Mossoró, reclamando da constante falta de abastecimento de água. Entre as áreas mais atingidas pelo abastecimento ineficiente estão os bairros Planalto 13 de Maio, Alto do Sumaré, Dom Jaime Câmara, Alto da Conceição, Pintos, Belo Horizonte, Abolição III, Santa Helena, Alameda dos Cajueiros, Ulrich Graff, Inocoop (Alto de São Manoel e Nova Betânia), sítio São Francisco e Nova Betânia.
Ainda segundo o juiz, como o Ministério Público foi o executor da ação, caso a Caern não cumpra o conteúdo da liminar, o MP é quem deve exigir que a multa seja aplicada. "A Caern está alegando que não tem como cumprir a determinação no prazo de dez dias porque isso requer investimento, como manutenção de poços e de bombas. Mas se o Tribunal for favorável à Caern, ele vai pedir que o cumprimento da liminar seja suspenso até que o processo seja julgado", esclarece Manoel Padre. Ele ainda afirma que já marcou uma audiência de conciliação entre a companhia e o MP para o dia 9 de fevereiro, às 14h30.
O jornal O Mossoroense entrou em contato com o diretor da Caern, José Ronaldo, para esclarecer como será o posicionamento da companhia, já que o prazo de dez dias dado pelo juiz se encerra hoje, mas não foi localizado.
Download - Prazo para Caern regularizar abastecimento termina hoje
quinta-feira, 29 de janeiro de 2009
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